Na última terça-feira (04/04) reuniram-se na Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho, os vereadores Willian Righetto e Liliana Apª Schroeder Jurich, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores Cleverson Velasques juntamente com a diretoria da entidade e associados, estiveram presentes ainda o presidente do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) Valdemar Staffen e o engenheiro do Samae Hugo Binder para discutir o projeto de Lei n. 2508/2017 de autoria do vereador Willian Righetto, que dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, baterias de celular e outros acumuladores de energia no âmbito do município de Rio Negrinho.

O vereador Willian Righetto apresentou a motivação a respeito do seu projeto de Lei, comentando sobre sua preocupação da maneira que esses materiais são descartados em nosso município. Na oportunidade a CDL apresentou o que já vem sendo feito na cidade através dos projetos Recicla CDL e Recicla CDL nas Escolas, que acontecem à cerca de sete anos. “O Recicla CDL acontece em três edições ao ano recolhendo e destinando corretamente lâmpadas e equipamentos eletrônicos que não são mais utilizados e o Recicla CDL nas Escolas é um concurso literário e de desenho promovido pela FCDL (Federação Catarinense de Dirigentes Lojistas) nas escolas municipais visando incentivar a reciclagem e a consciência ambiental”, enfatizou Conrado Treml Junior, acrescentou ainda que todas as baterias e pilhas que são recolhidas no recicla CDL, são descartadas no ponto de coleta no Posto Tradição, que destina corretamente esses materiais.

O projeto de Lei gerou preocupação dos lojistas da cidade primeiramente em relação a forma de recolher e armazenar esses materiais, visto que necessitam serem armazenados em local próprio para evitar contaminação ambiental e acidentes de trabalho, além disso também foi exposto a possível necessidade dos lojistas terem o custo de licença ambiental de coleta e armazenamento, assim como serem obrigados a receberem materiais independente de terem vendido para o consumidor que está entregando. Outro ponto discutido foi que os fabricantes e importadores desses produtos não realizam a logística reversa, previstas na lei estadual e federal, fazendo com que o custo do descarte fique somente com o lojista.

A CDL explanou que o projeto de lei se aprovado provavelmente perderia sua eficácia a partir da conclusão pelo município do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Rio Negrinho, onde constará as ações referentes à segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos gerados no município, o qual é obrigatório conforme legislação estadual e federal, principalmente para a recepção de recursos para fins ambientais das esferas superiores.

Como sugestão, a CDL solicitou que os processos licitatórios para aquisição de lâmpadas para uso da prefeitura, fossem exigidos que a empresa fornecedora coletasse o material equivalente quantitativo, evitando assim o acumulo desses produtos em locais impróprios e a geração de mais um custo para a prefeitura, também foi sugerido que fosse realizado projeto para utilização do fundo do CONDEMA para arcar com o custo de reciclagem destes materiais para as pessoas de baixa renda